Patricia Fita Ríos, advogada da Fundação Fernando Pombo, participa no II Congresso Internacional de Direito, Direitos e Pessoas Idosas: Acesso à Justiça | El Diario.es

O “II Congresso Internacional sobre Direito, Direitos e Idosos: Acesso à Justiça” centra-se na discriminação dos idosos e no abismo com que se deparam quando pretendem proteger ou garantir os seus direitos.

O Congresso, realizado na Ordem dos Advogados de Valência (ICAV), centra-se na eficácia do direito de acesso à justiça para os idosos, para propor soluções para a sua inclusão no ecossistema judicial e para garantir os seus direitos com um apoio efetivo aos operadores jurídicos, que “muitas vezes os tratam de forma paternalista”.

Assim, durante o encontro, foram abordados os preconceitos que os idosos têm em relação aos tribunais, bem como o medo que os próprios protagonistas sentem devido à falta de informação, à complexidade da língua ou à fratura digital, que é mais um desincentivo no seu quotidiano.

A Fundação Fernando Pombo foi criada em 2010 com o objetivo de criar uma “advocacia ética, responsável e sustentável para proteger os direitos humanos”. Entre as suas linhas de ação, Fita Ríos destaca que se centram na investigação e sensibilização sobre como, a partir da sua posição, podem melhorar a sociedade; bem como no acesso aos direitos de alguns grupos vulneráveis com base no trabalho que realizam.

Envejecer con derecho: que la edad no sea un límite é um dos projectos em que se centraram na promoção das garantias das pessoas idosas e na identificação e resolução de situações de discriminação. O material pode ser encontrado no sítio Web Envejecerconderderechos.org, promovido pela Fundação, pela Fundación Grandes Amigos e pela Universidade de Alcalá de Henares.

Além disso, Patrícia salienta que, com a Lei 15/2022, de 12 de julho, integral para a igualdade de tratamento e a não discriminação, as entidades sociais podem ter mais poder jurídico e podem colaborar com peritos jurídicos para resolver o problema das potenciais vítimas, sem as envolver diretamente no processo.

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