Nuno de Oliveira Garcia analisa o Orçamento Geral do Estado para 2025 | Advocatus Magazine

O sócio especialista em fiscalidade da Gómez-Acebo & Pombo avalia o Orçamento Geral do Estado 2025 para a revista Advocatus, as suas alterações positivas na Tributação das Empresas e a insuficiente redução da Carga Fiscal

Nuno de Oliveira refere no seu contributo para a revista que o Orçamento de Estado apresenta algumas medidas positivas para as empresas, como a redução de 1% no IRC e a redução das tributações autónomas, embora estas últimas não sejam suficientemente ambiciosas. As tributações autónomas, que incidem sobre as despesas das empresas independentemente dos seus resultados, são criticadas há anos e este orçamento é um dos primeiros a tentar reduzi-las. No entanto, salienta Oliveira, a redução é ainda insuficiente, uma vez que muitos destes impostos já não se justificam sob o atual controlo da administração fiscal.

Em termos globais, conclui, “o orçamento não corresponde às expectativas iniciais”. Embora existam alguns sinais de desagravamento fiscal, estes são mais políticos e simbólicos do que efectivos. As contribuições financeiras e especiais não foram revistas e alguns sectores continuam a ser tributados de forma selectiva ou discriminatória. Por outro lado, o aumento da despesa pública e a ausência de uma redução mais profunda do IRS e do IVA são sinais preocupantes, que poderão dificultar uma redução efectiva da carga fiscal no futuro.

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