Javier Vinuesa destaca que as derivações de responsabilidade fiscal continuam a aumentar | El Confidencial

A Autoridade Tributária intensificou a utilização das derivações de responsabilidade, apesar dos recentes travões do Supremo Tribunal. Em 2024, atingiu-se um máximo histórico de 40.580 processos—um crescimento que, segundo os fiscalistas, continuará a refletir-se nos dados de 2025.

A Autoridade Tributária viu-se obrigada a adaptar os seus procedimentos após as decisões do Supremo, que exigem uma motivação mais concreta e uma prova detalhada da atuação dos administradores. Para os especialistas, isto resultou em processos mais elaborados e num aumento da litigiosidade.

Neste contexto, Javier Vinuesa, sócio da Gómez-Acebo & Pombo, sublinha que a tendência não parou: “O aumento no número de derivações de responsabilidade vem de anos anteriores e manteve-se em 2025. Continuamos a assessorar em derivações tanto de carácter solidário como subsidiário, embora existam decisões jurisprudenciais que delimitaram e clarificaram o alcance destes procedimentos.”

Quanto às possibilidades de defesa dos administradores afetados, Vinuesa assinala que a chave está em exigir à Administração uma prova rigorosa: “Demonstrar a inexistência de ligação ou culpa, ou solicitar a anulação do processo por defeitos formais, como falta de motivação ou notificação incorreta. Para que possa ser atribuída responsabilidade, a Autoridade Tributária deve provar necessariamente o nexo de causalidade entre o ato ou omissão do responsável e a não liquidação da dívida fiscal.”

Apesar dos novos limites jurisprudenciais, os fiscalistas prevêem que a figura continuará a ser central na estratégia de cobrança da Autoridade Tributária durante 2026.

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