Joaquim Caimoto Duarte esclarece quais os instrumentos legais à disposição da UE para a defesa e promoção dos seus interesses | Jornal de Negócios

Joaquim Caimoto Duarte, of counsel de Concorrência e Direito da União Europeia, esclarece quais os instrumentos legais a que a UE poderá recorrer, no seguimento da entrada em vigor das tarifas impostas pela Administração dos EUA, em artigo do Jornal de Negócios.

Com os desafios associados ao crescente protecionismo da Administração norte-americana, torna-se cada vez mais expectável que a União Europeia e os seus Estados-membros intensifiquem o uso da lei enquanto uma “arma” de política externa.

Joaquim Caimoto Duarte destaca que “nos últimos anos, a legislação da UE, em geral, incrementou a sua capacidade de reação contra as ações comerciais externas”, e esclarece, ainda, algumas das medidas que, dentro daquilo que é o “arsenal regulatório”, o bloco poderá utilizar para fazer frente ao protecionismo norte-americano.

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