Ana Martínez-Pina analisa o ‘Pacote Omnibus’ | Expansión

Ana Martínez-Pina, sócia da área de Bancário e Financeiro e responsável pela área de Regulação Financeira e Seguros, analisa o “Pacote Omnibus”, que tem como objetivo simplificar os regulamentos de sustentabilidade aprovados pela Comissão Europeia nos últimos anos.

No passado dia 26 de fevereiro, a Comissão Europeia aprovou o muito aguardado “Pacote Omnibus”, que visa simplificar a regulamentação em matéria de sustentabilidade aprovada nos últimos anos, nomeadamente duas diretivas importantes e estreitamente interligadas: a Diretiva 2022/2464 relativa aos relatórios de sustentabilidade das empresas (CSRD) e a Diretiva 2024/1760 relativa à diligência devida em matéria de sustentabilidade das empresas (CS3D).

Esta simplificação foi necessária por várias razões, tais como a perda de competitividade das empresas europeias, os elevados custos de cumprimento da nova regulamentação e o contexto internacional definido pela administração dos EUA, que está menos centrada nas políticas climáticas e na corrente dominante ESG.

O Pacote Omnibus marca o início da simplificação regulamentar na UE, que ocupa um lugar de destaque na agenda dos reguladores e supervisores. No entanto, surgem novas questões quanto aos outros textos regulamentares que terão de ser alterados e à forma como as propostas afetarão os processos de transposição em curso. Isto exige uma reflexão cuidadosa sobre a “política regulamentar” da UE, para evitar que regras recentes com um elevado impacto nas empresas sejam alteradas antes de serem efetivamente aplicadas, uma vez que a competitividade está estreitamente ligada à regulamentação.

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