Jaime Díaz de Bustamante alerta para os danos legais e económicos do novo imposto aos investidores extracomunitários | Expansión

Uma proposta de lei apresentada no Congresso espanhol prevê um imposto de 100% sobre a compra de imóveis por residentes fora da União Europeia.

Jaime Díaz de Bustamante, sócio da Gómez-Acebo & Pombo, alerta que esta medida, somada a outras iniciativas legislativas recentes, pode comprometer seriamente a atratividade do mercado espanhol para investidores internacionais.

O novo imposto indireto, de âmbito estatal, aplicaria-se a operações imobiliárias não sujeitas ao IVA e coexistiria com o Imposto sobre Transmissões Patrimoniais (ITP), permitindo apenas a dedução do valor já pago a título de ITP. Na prática, isso poderia excluir do mercado os compradores extracomunitários, que são fundamentais em segmentos como o turismo residencial e o setor hoteleiro.

A medida insere-se num contexto regulatório cada vez mais restritivo, que inclui a Lei da Habitação, o aumento do ITP na Catalunha e propostas para eliminar benefícios fiscais às SOCIMIS. Segundo Díaz de Bustamante, tais políticas geram insegurança jurídica, elevam os custos de investimento e reduzem a oferta de habitação, provocando aumento dos preços.

Como alternativa, o especialista defende políticas que incentivem o investimento, agilizem os processos de promoção imobiliária e reforcem a segurança jurídica, como forma de reequilibrar o mercado.

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