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A GA_P presta assessoria ao sindicato de financiadores no refinanciamento do projeto solar fotovoltaico de Mula
18 de Setembro, 2023
A Gómez-Acebo & Pombo assessorou as entidades financiadoras na concessão de um financiamento à Qualitas Energy, proprietária de uma central fotovoltaica localizada em Mula (Múrcia), com o objetivo de refinanciar a dívida existente do projeto, no valor aproximado de 280 milhões de euros.
A central solar fotovoltaica, propriedade da Qualitas Energy e da Northleaf Capital Partners e com uma capacidade instalada de aproximadamente 494 MWp, é uma das maiores da Europa. O refinanciamento da dívida existente foi concluído com o BBVA, EDC, DekaBank, Unicaja e Bankinter.
Para além disso, a Loan Market Association classificou este empréstimo como “verde”, de acordo com os seus valores de sustentabilidade ambiental.
A equipa da GA_P que assessorou a operação foi constituída por: Verónica Romaní e Vanessa Armas, sócia e of counsel, juntamente com os associados Iñigo González de Echávarri e María Gabilondo, todos eles da área de Bancário e Financeiro.
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A central solar fotovoltaica, propriedade da Qualitas Energy e da Northleaf Capital Partners e com uma capacidade instalada de aproximadamente 494 MWp, é uma das maiores da Europa. O refinanciamento da dívida existente foi concluído com o BBVA, EDC, DekaBank, Unicaja e Bankinter.
Para além disso, a Loan Market Association classificou este empréstimo como “verde”, de acordo com os seus valores de sustentabilidade ambiental.
A equipa da GA_P que assessorou a operação foi constituída por: Verónica Romaní e Vanessa Armas, sócia e of counsel, juntamente com os associados Iñigo González de Echávarri e María Gabilondo, todos eles da área de Bancário e Financeiro.
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Advogado mencionado
Verónica Romaní – Sócia
Vanessa Armas – Counsel
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Contacto para a imprensa
Diretora de Desenvolvimento de Negócio, Marketing e Comunicação
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Gómez-Acebo & Pombo
23 Feb, 2026 
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21 Oct, 2025
Consulta pública da ERSE para regulamentar o novo regime jurídico da mobilidade elétrica
Está em curso (até 25 de novembro de 2025) a consulta pública relativa às propostas da ERSE para regulamentar, principalmente através da alteração do Regulamento de Mobilidade Elétrica, o novo regime da mobilidade elétrica previsto no Decreto-Lei 93/2025, através e.g. (i) da introdução de “novas figuras” (PSME, EADME e pontos de entrega internos), (ii) da previsão de um regime transitório em linha com o já previsto naquele Decreto-Lei, (iii) do reforço das obrigações de transparência relativas aos preços e das obrigações de informação pública, e (iv) da clarificação relativa às tarifas de acesso às redes e aos encargos com os equipamentos de medição. Está ainda prevista a alteração ao Guia de Medição, ao Regulamento do Autoconsumo e ao Regulamento de Qualidade de Serviço.
21 Oct, 2025 
PUBLICAÇÃO
21 Oct, 2025
Consulta pública do projeto de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva RED III e define metas nacionais para as energias renováveis
Está em curso (até 25 de outubro de 2025) a consulta pública relativa ao projeto de Decreto-Lei que (i) transpõe parcialmente a Diretiva RED III, (ii) fixa metas de renováveis com objetivos setoriais para edifícios, indústria, aquecimento/arrefecimento e transportes, (iii) cria títulos transacionáveis (TdB, TdC, TdE), (iv) reforça/inova os mecanismos de garantias de origem, (v) impõe critérios de sustentabilidade e limiares de redução de GEE, e (vi) prevê compensações e coimas em caso de incumprimento.
21 Oct, 2025
PUBLICAÇÃO
28 Feb, 2025
Um novo regime da mobilidade elétrica português em consulta pública
O Conselho de Ministros aprovou em 26 de fevereiro de 2025 (há 2 dias) uma proposta de decreto-lei que revoga o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que contém o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, substituindo-o e modificando-o profundamente.
28 Feb, 2025
PUBLICAÇÃO
20 Feb, 2025
A Estratégia para as Energias Renováveis Offshore aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, de 7 de fevereiro
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025 aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore, visando a exploração de energia eólica ao longo da costa portuguesa, com objetivos de independência energética, transição energética e sustentabilidade.
20 Feb, 2025
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23 Dec, 2024
As alterações ao regime do CELE: Análise do Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro
O Decreto-Lei n.º 101/2024 redefine o CELE, estabelecendo novas metas de redução de GEE e promovendo a adoção de tecnologias de baixo ou zero carbono, alinhando o País com os objetivos climáticos da União Europeia.
23 Dec, 2024
PUBLICAÇÃO
30 Nov, 2021
Leilão de Reserva de Capacidade para Centrais Solares Fotovoltaicas Flutuantes
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 11740-B/2021, que procede à abertura do procedimento concorrencial para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para centrais solares fotovoltaicas flutuantes.
30 Nov, 2021
PUBLICAÇÃO
19 Nov, 2021
Alteração do regime jurídico da organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
Está em curso a consulta pública relativa ao tão aguardado projeto de Decreto-lei que revoga o regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade (o “Projeto”), podendo os contributos ser submetidos até ao dia 24 de novembro 2021 através da plataforma Consulta -...
19 Nov, 2021
PUBLICAÇÃO
10 Jul, 2018
Current Legislation No. 24
GA_P’s Current Legislation digests seek to provide an overview of the main legal issues of interest to our readers, clients and lawyers in a format that combines three elements: topicality, clarity and quality. Topicality in the information and in the selection of matters discussed; clarity in laying the foregoing in a concise and intelligible manner rather than...
10 Jul, 2018