A GA_P assessora o Grupo IGSA na interposição de um recurso judicial contra a ampliação do Parque Natural do Rio Túria

A Gómez-Acebo & Pombo assessorou o Grupo IGSA, grupo empresarial dedicado à exploração e venda de imóveis, na apresentação de um recurso judicial contra a ampliação do Parque Natural do Túria a uma parte importante do município de Paterna, até à zona de Les Moles, que tinha sido aprovada pela Generalitat Valenciana.

As sentenças recebidas confirmam que a extensão não está suficientemente justificada porque inclui zonas sem valor ecológico acreditado e porque são zonas sem qualquer ligação com o resto do Parque Natural da Túria. A decisão judicial demonstra que a área foi incorporada no parque natural num processo de informação pública sem justificação prévia no processo, devido às alegações de uma associação ambientalista.

Trata-se de uma decisão rara, uma vez que a proteção ambiental de uma zona foi anulada por razões de fundo e não por razões formais, como se tornou a norma na jurisprudência. A Generalitat Valenciana manifestou a sua vontade de aceitar a decisão e de não recorrer da anulação da extensão do Parque Natural.

A equipa da GA_P que assessorou o processo foi constituída por José Manuel Palau, Ernesto Vidal, Anna Spuche e Javier de la Torre, sócio e associados da equipa de Direito Público do escritório de Valência.