IV Fórum de Reestruturações | El Economista

No IV Fórum de Reestruturações do El Economista, a nossa sócia Paula Zarzalejos destacou a dificuldade de integrar o crédito público nos planos de reestruturação — uma limitação que, segundo os oradores, continua a travar a eficácia do novo enquadramento concursal.

Durante o encontro, realizado em Madrid, vários especialistas das áreas financeira e jurídica concordaram que a lei da insolvência representou um avanço significativo em matéria de flexibilidade e de antecipação das crises empresariais. No entanto, alertaram que a falta de adaptação do crédito público — nomeadamente do ICO, SEPI e Cofides — continua a gerar bloqueios e incerteza.

Paula Zarzalejos, sócia da área Bancária e Financeira da Gómez-Acebo & Pombo, referiu que a legislação permite definir de forma ampla o perímetro das reestruturações, mas a sua aplicação prática é condicionada pelas limitações do crédito público. No caso do ICO, explicou que a impossibilidade de prolongar prazos para além de 2028 sem autorização da AEAT está a travar a aprovação de planos que contam com apoio financeiro suficiente.

Por sua vez, Josu Echeverría (Argoss Partners) e Miguel Cebrián (Blantyre Capital) concordaram que a falta de critérios uniformes e a rigidez administrativa encarecem os processos. Ainda assim, destacaram que o novo enquadramento despertou o interesse de investidores internacionais e está a contribuir para consolidar uma cultura de reestruturação mais eficiente e transparente em Espanha.

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