Relações laborais e marketing político: “Afecta a unidade do mercado” | El Mundo

El Mundo publica um artigo sobre a alteração da prioridade das convenções colectivas em Espanha.

Esta alteração, que favorece os acordos regionais em detrimento dos nacionais, cria um espaço para a negociação de certas questões, anteriormente vetadas aos acordos regionais, como os salários, os turnos ou o horário mínimo de trabalho. Estas condições podem ser regulamentadas desde que sejam melhores do que as regulamentadas no acordo estatal.

No entanto, devido ao carácter repentino da mudança, esta gera um clima de incerteza e instabilidade, uma vez que implica uma rutura na unidade do mercado. Além disso, pode levar à insegurança jurídica porque, à medida que os acordos são renovados, as empresas podem encontrar-se em condições diferentes consoante o seu território.

Lourdes Escassi, advogada da Laboral de Gómez Acebo & Pombo, explica: “A prioridade do acordo coletivo de trabalho regional e provincial sobre o acordo coletivo de trabalho estatal é preocupante, uma vez que conduz a um duplo dilema para as empresas. Por um lado, incentiva a adaptação da contratação colectiva à realidade de cada território e, por outro lado, o impacto que essa prioridade pode ter na unidade do mercado espanhol, uma vez que as empresas podem ser penalizadas por um aumento dos custos laborais em função do local onde decidem estabelecer as suas operações”.

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