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Javier Vinuesa sobre o imposto de solidariedade sobre grandes fortunas | Economist&Jurist
16 de Janeiro, 2023
O nosso sócio da área fiscal, Javier Vinuesa, escreve neste artigo da Economist & Jurist que a decisão do Tribunal Constitucional sobre o novo imposto de solidariedade para os ricos abrirá um precedente, pois é a primeira vez na história da lei fiscal espanhola que se cria um imposto que entra em vigor no mesmo ano em que é aprovado.
Javier salienta: “Isto gera necessariamente problemas de retroactividade e segurança jurídica. Temos exemplos de contribuintes não residentes que decidiram mudar a sua residência fiscal para Espanha, especificamente para a Comunidade de Madrid, no início de 2022, e que foram apanhados de surpresa por este imposto, anunciado quando já tinham cumprido os requisitos para serem residentes fiscais em Espanha”.
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Javier salienta: “Isto gera necessariamente problemas de retroactividade e segurança jurídica. Temos exemplos de contribuintes não residentes que decidiram mudar a sua residência fiscal para Espanha, especificamente para a Comunidade de Madrid, no início de 2022, e que foram apanhados de surpresa por este imposto, anunciado quando já tinham cumprido os requisitos para serem residentes fiscais em Espanha”.
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