Irene Arévalo analisa os desafios dos MASC após 100 dias da Lei de Eficiência Processual | El Confidencial

Cem dias depois da entrada em vigor da Lei de Eficiência Processual, os grandes escritórios coincidem: os métodos alternativos de resolução de litígios (MASC) não estão a cumprir as expectativas.

Irene Arévalo, sócia da área de Processual e Arbitragem da Gómez-Acebo & Pombo, alerta que a aplicação dos MASC se tornou, na prática, um mero procedimento formal que prolonga os processos judiciais e aumenta os custos para os clientes.

“A nossa experiência nos primeiros meses de implementação dos MASC não é especialmente encorajadora. Até ao momento, apresenta-se mais como um procedimento formal ou ‘portagem’ a pagar antes de iniciar o processo judicial do que como uma verdadeira oportunidade de negociação. Isto faz com que os prazos para o cliente se prolonguem até obter tutela judicial e que os custos para isso aumentem.”, sublinha Arévalo.

O sucesso da lei dependerá de os MASC deixarem de ser um requisito formal para se tornarem numa verdadeira ferramenta para a resolução efetiva de conflitos. Enquanto essa transformação não acontecer, a norma corre o risco de acrescentar procedimentos sem aliviar a pressão sobre os tribunais nem melhorar o acesso à justiça.

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