Helena Villena e Luis López analisam os riscos do greenwashing perante a futura Lei do Consumo Sustentável | Expansión

Helena Villena e Luis López explicam no Expansión que a futura Lei do Consumo Sustentável exigirá que as empresas sejam mais transparentes nas suas alegações ambientais.

O anteprojeto de lei, aprovado pelo Conselho de Ministros a 1 de julho, introduz uma regulamentação rigorosa contra o greenwashing, proibindo o uso de termos como “verde”, “eco” ou “sustentável” se não estiverem acompanhados de compromissos verificáveis, públicos e sujeitos a auditoria por terceiros.

Villena e López sublinham que as empresas terão de reforçar as suas políticas internas para mitigar riscos legais, que incluem sanções económicas, perda de reputação, exclusão de processos de contratação pública e possíveis ações por concorrência desleal. A futura Lei do Consumo Sustentável está alinhada com a Diretiva (UE) 2024/825 contra o greenwashing, cujas obrigações deverão ser aplicadas, o mais tardar, a 27 de setembro de 2026.

Segundo os especialistas da Gómez-Acebo & Pombo, a adopção de políticas internas robustas e auditorias periódicas permitirá não só cumprir a regulamentação, como também fortalecer a confiança dos consumidores e proteger a reputação das empresas num mercado cada vez mais exigente em termos de sustentabilidade.

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