Regressar a Atualidade
NOTÍCIAS
GA_P presta assessoria à Enagás na sua integração no projecto Hanseatic Energy Hub
7 de Junho, 2023
A Gómez-Acebo & Pombo liderou a assessoria jurídica à ENAGÁS na sua incorporação no projecto HANSEATIC ENERGY HUB (HEH) através da aquisição de uma participação de 10% no capital em substituição da FLUXYS. O investimento da ENAGÁS tem como objectivo torná-la o operador da futura fábrica de GNL em Stade (Alemanha), que terá uma capacidade de regaseificação anual de 13,3 bcm. A aquisição está sujeita às condições suspensivas inerentes a este tipo de transacção.
O projecto, que é um elemento-chave para contribuir para os objectivos europeus de segurança do aprovisionamento e descarbonização, inclui inicialmente uma Unidade de Regaseificação de Armazenamento Flutuante (FSRU). Posteriormente, está prevista a incorporação de um terminal para a importação de GNL e de fontes de energia renováveis, como o bio-GNL e o gás natural sintético, e a futura utilização de amoníaco. O volume de investimento previsto pela HEH para o terminal é de cerca de mil milhões de euros.
No desenvolvimento desta transacção, a GA_P colaborou com a sociedade de advogados alemã GvW Graf von Westphalen (GvW), que liderou os trabalhos numa perspectiva de direito local.
A equipa da GA_P foi co-liderada por Mónica Weimann, sócia do departamento de Societário e responsável pela German Desk, e Borja Carvajal, sócio do departamento de Público e Regulatório. Miguel Troncoso, sócio da área de Concorrência, José Manuel Sánchez, associado do Mercantil, Cristina Sánchez Weickgenannt, associada do Mercantil e Álvaro Obregón, associado do Público e Regulação.
A equipa da GvW foi liderada pelo sócio do escritório de Hamburgo, Dr. Ritesh Rajani (Corporate/M&A), com a assistência de Christian Mayer-Giessen e Maximilian Andersen (Corporate/M&A), Dr. Sebastian Rohrer, Dr. Maximilian Elspas, Guido Brucker, Antje Baumbach, Dr. Reinald Günther, Dr. Reinald Günther e Tobias Günther (Corporate/M&A). Reinald Günther e Tobias Lang (Projectos Energéticos e Regulamentação), Saskia Soravia e Cosima Baumeister (Licenciamento e Ambiente), Lutz Leonard Lamprecht (Imobiliário), Marius Bodenstedt (Trabalho), Andrea Torka e Patrick Wolff (Finanças), Dr. Carsten Bittner (Concorrência) e Marian Niestedt e Max Jürgens (Comércio Externo)”.
O projecto, que é um elemento-chave para contribuir para os objectivos europeus de segurança do aprovisionamento e descarbonização, inclui inicialmente uma Unidade de Regaseificação de Armazenamento Flutuante (FSRU). Posteriormente, está prevista a incorporação de um terminal para a importação de GNL e de fontes de energia renováveis, como o bio-GNL e o gás natural sintético, e a futura utilização de amoníaco. O volume de investimento previsto pela HEH para o terminal é de cerca de mil milhões de euros.
No desenvolvimento desta transacção, a GA_P colaborou com a sociedade de advogados alemã GvW Graf von Westphalen (GvW), que liderou os trabalhos numa perspectiva de direito local.
A equipa da GA_P foi co-liderada por Mónica Weimann, sócia do departamento de Societário e responsável pela German Desk, e Borja Carvajal, sócio do departamento de Público e Regulatório. Miguel Troncoso, sócio da área de Concorrência, José Manuel Sánchez, associado do Mercantil, Cristina Sánchez Weickgenannt, associada do Mercantil e Álvaro Obregón, associado do Público e Regulação.
A equipa da GvW foi liderada pelo sócio do escritório de Hamburgo, Dr. Ritesh Rajani (Corporate/M&A), com a assistência de Christian Mayer-Giessen e Maximilian Andersen (Corporate/M&A), Dr. Sebastian Rohrer, Dr. Maximilian Elspas, Guido Brucker, Antje Baumbach, Dr. Reinald Günther, Dr. Reinald Günther e Tobias Günther (Corporate/M&A). Reinald Günther e Tobias Lang (Projectos Energéticos e Regulamentação), Saskia Soravia e Cosima Baumeister (Licenciamento e Ambiente), Lutz Leonard Lamprecht (Imobiliário), Marius Bodenstedt (Trabalho), Andrea Torka e Patrick Wolff (Finanças), Dr. Carsten Bittner (Concorrência) e Marian Niestedt e Max Jürgens (Comércio Externo)”.
Advogado mencionado
Borja Carvajal – Sócio
Monica Weimann – Sócia
Ver todos os advogados
Ver menos advogados
Contacto para a imprensa
Diretora de Desenvolvimento de Negócio, Marketing e Comunicação
Diretora de Desenvolvimento de Negócio, Marketing e Comunicação
Mais informações sobre
Gómez-Acebo & Pombo
17 Feb, 2026 
PUBLICAÇÃO
21 Oct, 2025
Consulta pública da ERSE para regulamentar o novo regime jurídico da mobilidade elétrica
Está em curso (até 25 de novembro de 2025) a consulta pública relativa às propostas da ERSE para regulamentar, principalmente através da alteração do Regulamento de Mobilidade Elétrica, o novo regime da mobilidade elétrica previsto no Decreto-Lei 93/2025, através e.g. (i) da introdução de “novas figuras” (PSME, EADME e pontos de entrega internos), (ii) da previsão de um regime transitório em linha com o já previsto naquele Decreto-Lei, (iii) do reforço das obrigações de transparência relativas aos preços e das obrigações de informação pública, e (iv) da clarificação relativa às tarifas de acesso às redes e aos encargos com os equipamentos de medição. Está ainda prevista a alteração ao Guia de Medição, ao Regulamento do Autoconsumo e ao Regulamento de Qualidade de Serviço.
21 Oct, 2025 
PUBLICAÇÃO
21 Oct, 2025
Consulta pública do projeto de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva RED III e define metas nacionais para as energias renováveis
Está em curso (até 25 de outubro de 2025) a consulta pública relativa ao projeto de Decreto-Lei que (i) transpõe parcialmente a Diretiva RED III, (ii) fixa metas de renováveis com objetivos setoriais para edifícios, indústria, aquecimento/arrefecimento e transportes, (iii) cria títulos transacionáveis (TdB, TdC, TdE), (iv) reforça/inova os mecanismos de garantias de origem, (v) impõe critérios de sustentabilidade e limiares de redução de GEE, e (vi) prevê compensações e coimas em caso de incumprimento.
21 Oct, 2025
PUBLICAÇÃO
28 Feb, 2025
Um novo regime da mobilidade elétrica português em consulta pública
O Conselho de Ministros aprovou em 26 de fevereiro de 2025 (há 2 dias) uma proposta de decreto-lei que revoga o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que contém o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, substituindo-o e modificando-o profundamente.
28 Feb, 2025
PUBLICAÇÃO
20 Feb, 2025
A Estratégia para as Energias Renováveis Offshore aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, de 7 de fevereiro
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025 aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore, visando a exploração de energia eólica ao longo da costa portuguesa, com objetivos de independência energética, transição energética e sustentabilidade.
20 Feb, 2025
PUBLICAÇÃO
23 Dec, 2024
As alterações ao regime do CELE: Análise do Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro
O Decreto-Lei n.º 101/2024 redefine o CELE, estabelecendo novas metas de redução de GEE e promovendo a adoção de tecnologias de baixo ou zero carbono, alinhando o País com os objetivos climáticos da União Europeia.
23 Dec, 2024
PUBLICAÇÃO
30 Nov, 2021
Leilão de Reserva de Capacidade para Centrais Solares Fotovoltaicas Flutuantes
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 11740-B/2021, que procede à abertura do procedimento concorrencial para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para centrais solares fotovoltaicas flutuantes.
30 Nov, 2021
PUBLICAÇÃO
19 Nov, 2021
Alteração do regime jurídico da organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
Está em curso a consulta pública relativa ao tão aguardado projeto de Decreto-lei que revoga o regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade (o “Projeto”), podendo os contributos ser submetidos até ao dia 24 de novembro 2021 através da plataforma Consulta -...
19 Nov, 2021
PUBLICAÇÃO
10 Jul, 2018
Current Legislation No. 24
GA_P’s Current Legislation digests seek to provide an overview of the main legal issues of interest to our readers, clients and lawyers in a format that combines three elements: topicality, clarity and quality. Topicality in the information and in the selection of matters discussed; clarity in laying the foregoing in a concise and intelligible manner rather than...
10 Jul, 2018
PUBLICAÇÃO
05 Jul, 2018
Payment periods disallowed under the Late Commercial Payments Act: inappropriate voidness
We are accustomed to hearing the assertion that a bilaterally agreed clause contravening the statutory rule setting a time limit for commercial payments is void ab initio. But is this case when it is the supplier who has the bargaining power? And, in general, does such an assertion make sense?
05 Jul, 2018