GA_P aconselha a VEGAP no seu litígio contra a Mango pela exposição de obras no metaverso

A Gómez-Acebo & Pombo assessorou a VEGAP (Entidad Visual de Gestão de Artistas Plásticos) no processo judicial contra a MANGO (PUNTO FA) pelo uso não autorizado de obras de Miquel Barceló, Joan Miró e Antoni Tàpies no metaverso, na criação de NFTs e em outros usos publicitários, conseguindo uma sentença favorável por parte da Audiência Provincial de Barcelona, que acolheu todas as pretensões da demanda da VEGAP.

A sentença, que pode ser recorrida em recurso de cassação, revoga a decisão do Tribunal Mercantil nº 9 de Barcelona e declara a infração dos direitos de propriedade intelectual, tanto patrimoniais como morais, dos titulares das obras representados pela VEGAP, proibindo a PUNTO FA de utilizar as obras em qualquer transação económica, condenando-a, entre outras coisas, a indemnizar os danos patrimoniais e morais causados.

Esta sentença constitui um marco relevante no âmbito do direito de autor, pois é a primeira vez que um tribunal espanhol aborda a infração dos direitos patrimoniais e morais de autor no campo do metaverso e dos NFTs. Confirma, ainda, o âmbito restrito dos direitos do proprietário do suporte físico da obra e declara expressamente a não aplicação da doutrina do fair use, por não ser compatível com o direito nacional e europeu relativamente aos limites do direito de autor.

A equipa da GA_P foi liderada por Anna Viladás e José Luis Amérigo.