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Diretiva relativa às águas residuais e responsabilidade alargada do produtor para os produtos farmacêuticos e cosméticos
16 de Janeiro, 2024
Eduardo Orteu e Ignacio Álvarez Serrano, Of Counsel e advogado de Público e Regulatório, analisam a responsabilidade alargada do produtor (REP) na Diretiva 91/271 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, uma nova legislação destinada a garantir o princípio do “poluidor-pagador”.
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