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Comparação entre Regulamento Europeu sobre Embalagens e o Real Decreto Espanhol 1055/2022
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NOTÍCIAS

Comparação entre a proposta de Regulamento Europeu sobre Embalagens e o Real Decreto Espanhol 1055/2022 relativo aos resíduos de embalagens

icon 15 de Janeiro, 2025

O Projeto de Regulamento Europeu sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens, prestes a ser aprovado, propõe uma regulamentação harmonizada a nível da UE. Em Espanha, o Real Decreto 1055/2022 introduz medidas que entrarão em vigor em 2025. O presente artigo compara os dois regulamentos e destaca os desafios enfrentados pelos operadores económicos face a possíveis alterações significativas e à incerteza quanto à sua compatibilidade.

Esta análise foi efetuada por Pedro Poveda, Ana Orondo, Eduardo Orteu e Yago Fernández, especialistas da Gómez-Acebo & Pombo, com uma vasta experiência em direito ambiental.

Advogado mencionado

Pedro Poveda – Sócio

Ana Orondo – Counsel

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Tribuna

Áreas e sectores

Sustentabilidade

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Contacto para a imprensa

Sandra Cuesta
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PUBLICAÇÃO
Consulta pública da ERSE para regulamentar o novo regime jurídico da mobilidade elétrica
Está em curso (até 25 de novembro de 2025) a consulta pública relativa às propostas da ERSE para regulamentar, principalmente através da alteração do Regulamento de Mobilidade Elétrica, o novo regime da mobilidade elétrica previsto no Decreto-Lei 93/2025, através e.g. (i) da introdução de “novas figuras” (PSME, EADME e pontos de entrega internos), (ii) da previsão de um regime transitório em linha com o já previsto naquele Decreto-Lei, (iii) do reforço das obrigações de transparência relativas aos preços e das obrigações de informação pública, e (iv) da clarificação relativa às tarifas de acesso às redes e aos encargos com os equipamentos de medição. Está ainda prevista a alteração ao Guia de Medição, ao Regulamento do Autoconsumo e ao Regulamento de Qualidade de Serviço.
icon 21 Oct, 2025
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PUBLICAÇÃO
Consulta pública do projeto de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva RED III e define metas nacionais para as energias renováveis
Está em curso (até 25 de outubro de 2025) a consulta pública relativa ao projeto de Decreto-Lei que (i) transpõe parcialmente a Diretiva RED III, (ii) fixa metas de renováveis com objetivos setoriais para edifícios, indústria, aquecimento/arrefecimento e transportes, (iii) cria títulos transacionáveis (TdB, TdC, TdE), (iv) reforça/inova os mecanismos de garantias de origem, (v) impõe critérios de sustentabilidade e limiares de redução de GEE, e (vi) prevê compensações e coimas em caso de incumprimento.
icon 21 Oct, 2025
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PUBLICAÇÃO
A Estratégia para as Energias Renováveis Offshore aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, de 7 de fevereiro
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025 aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore, visando a exploração de energia eólica ao longo da costa portuguesa, com objetivos de independência energética, transição energética e sustentabilidade.
icon 20 Feb, 2025
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PUBLICAÇÃO
As alterações ao regime do CELE: Análise do Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro
O Decreto-Lei n.º 101/2024 redefine o CELE, estabelecendo novas metas de redução de GEE e promovendo a adoção de tecnologias de baixo ou zero carbono, alinhando o País com os objetivos climáticos da União Europeia.
icon 23 Dec, 2024
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PUBLICAÇÃO
Portugal Acelera Rumo à Mobilidade Sustentável: As Novas Medidas para a Mobilidade Verde e o Roteiro Nacional Para A Descarbonização Da Aviação (‘RONDA’)
Publicadas as Resoluções do Conselho de Ministros que aprovam o conjunto de medidas para a mobilidade verde de mercadorias e passageiros e o RONDA
icon 05 Nov, 2024
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PUBLICAÇÃO
Mais um passo em direção à operacionalização do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal. As portarias que estabelecem as regras, os critérios e os requisitos necessários à implementação do Mercado Voluntário de Carbono.
Publicadas, em 2 de outubro, as portarias definem aspetos específicos e necessários à implementação do Mercado Voluntário de Carbono (‘MVC’) em Portugal, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro (que institui o Mercado Voluntário de Carbono em Portugal, promovendo projetos de redução e sequestro de emissões de GEE em território nacional).
icon 09 Oct, 2024
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