Madalena Caldeira comenta a lei da greve | ECO

Madalena Caldeira, sócia e coordenadora de Direito do Trabalho, comenta a atual lei da greve e a sua possível alteração, em notícia do ECO.

A lei do trabalho tem sofrido dezenas de alterações nos últimos anos, mas artigos relativos à greve têm ficado intactos. Tem ganho força a ideia de rever a lei da greve com o objetivo de alcançar um maior equilíbrio entre o direito à manifestação dos trabalhadores e os impactos sentidos pela população. No entanto, já existem mecanismos legais — como os serviços mínimos — precisamente para esse fim, pelo que seria difícil alterar em breve as regras associadas a este direito fundamental.

Madalena Caldeira argumenta que há vários casos em que “o que se vê, na prática, é que os serviços mínimos não são cumpridos”, apesar de terem sido definidos. “O não cumprimento deve ser sancionado”, defende a advogada, que reconhece que “a breve trecho é difícil” mexer nestas regras.

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