Visão da GA_P sobre a Agenda do Trabalho Digno | Pontos de Vista

A revista Pontos de Vista publicou um artigo sobre o evento que abordou os aspectos essenciais da Agenda do Trabalho Digno, realizado no escritório de Lisboa da Gómez-Acebo & Pombo, com a participação das advogadas de direito laboral do escritório, Ana Gradiz Correia, Coordenadora, Inês Garcia Beato, associada sénior e Ana Baptista Borges, associada.

Ana Gradiz Correia, coordenadora da área laboral, afirma que “Agenda do Trabalho Digno e da Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho vai implementar um conjunto de medidas que, no essencial, visam melhorar as condições de trabalho e permitir uma maior conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.”

Inês Garcia Beato, associada sénior da área laboral, mencionou o tema do Outsourcing nas alterações, “O outsourcing nesta Agenda teve, por um lado uma proibição e, por outro, procurou comportar as maiores desvantagens aos prestadores que trabalhem neste regime”.

Ana Baptista Borges, associada da área laboral, fala das alterações desta Agenda relativamente aos deveres de informação, “Um exemplo disso mesmo diz respeito aos contratos a termo. No fundo, o legislador o que vem aqui fazer é densificar essa obrigação de informação relativamente à duração previsível do contrato a termo incerto.”