Sofia Rodrigues Nunes e João Marques Rodrigues analisam as novidades do Simplex Urbanístico

Principais alterações ao Simplex Urbanístico, uma atualização pensada para facilitar a gestão urbanística e dar maior confiança aos cidadãos.

Os nossos profissionais analisam a versão atualizada do Simplex Urbanístico, destacando que corrige falhas da primeira versão ao clarificar procedimentos, eliminar ambiguidades e melhorar prazos administrativos. Valorizam-se especialmente a redefinição dos prazos, a equiparação do PIP “qualificado” ao licenciamento e a simplificação das obrigações prévias. Introduzem-se também alterações polémicas, como a limitação da audiência prévia e a redução dos prazos de fiscalização, com o objetivo de reforçar a responsabilidade e a segurança jurídica.

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