Pablo Santos analisa os desafios legais do modelo de trabalho híbrido em Espanha | Iberian Lawyer

Pablo Santos Fita, sócio da área laboral da Gómez-Acebo & Pombo em Barcelona, reflete sobre os desafios legais que coloca o quadro normativo do trabalho híbrido, num momento crucial para a consolidação deste modelo de trabalho.

Em entrevista ao Iberian Lawyer, Santos Fita identifica três principais focos de atenção. O primeiro é a rigidez da definição legal de trabalho à distância, que estabelece um limite de 30% da jornada laboral num período de três meses. “Muitas empresas procuram não ultrapassar este limite para evitar as obrigações adicionais impostas pela lei, como a disponibilização de meios ou a compensação de despesas”, explica.

O segundo desafio prende-se com a reversibilidade do teletrabalho. Embora a lei o reconheça como voluntário, esta condição está sujeita ao que for acordado na negociação coletiva ou em acordos individuais, o que, na prática, pode gerar conflitos e até litígios se não for gerido corretamente.

Por fim, o especialista aponta um desafio mais estrutural: a desatualização do quadro legal face à realidade social e tecnológica. “O nosso Direito Laboral continua a refletir parâmetros da era industrial, em que os tempos de trabalho e descanso estavam claramente definidos. Hoje, essa fronteira é muito mais difusa e seria necessário repensar de forma integral o conceito de tempo de trabalho”, conclui.

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