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Ana Gradiz Correia sobre alteração à lei que permite a um independente economicamente dependente designar um outro trabalhador para o substituir em caso de licença | Observador
24 de Abril, 2023
O Observador inclui declarações de Ana Gradiz Correia, coordenadora da área Laboral do escritório de Lisboa, no artigo “Trabalhador independente em licença pode designar outro para o substituir. Há dúvidas sobre se ‘empregador’ se pode opor”.
Ana afirma “O contrato de prestação de serviços é designado pela doutrina como um contrato intuiti personae, isto é, um contrato que é celebrado em razão da pessoa que vai ser contratada, pelas características pessoais e profissionais daquela pessoa em concreto. No meu entendimento, a entidade contratante da prestação de serviços pode opor-se a que os serviços contratados sejam realizados por terceiro”.
Descarregue o PDF e leia o artigo completo.
Ana afirma “O contrato de prestação de serviços é designado pela doutrina como um contrato intuiti personae, isto é, um contrato que é celebrado em razão da pessoa que vai ser contratada, pelas características pessoais e profissionais daquela pessoa em concreto. No meu entendimento, a entidade contratante da prestação de serviços pode opor-se a que os serviços contratados sejam realizados por terceiro”.
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