<\/p>\n\n\n\n

1. Informa\u00e7\u00e3o corporativa<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A G\u00f3mez-Acebo & Pombo Abogados, S. L. P. \u2013 Sucursal em Portugal, (daqui em diante, \u00abGA_P\u00bb), com morada em Avenida Duque de \u00c1vila, n.\u00ba 46, 6.\u00ba, 1050-083 Lisboa, com NIF 980 429 323, inscrita  no Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Lisboa sob o n.\u00ba 01\/10, como titular da p\u00e1gina web www.ga-p.com (daqui em diante, \u00abp\u00e1gina web\u00bb) informa as Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n\n\n\n

O acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina web implica a aceita\u00e7\u00e3o por parte do utilizador das presentes Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2. Utiliza\u00e7\u00e3o da P\u00e1gina Web: responsabilidades<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O utilizador \u00e9 inteiramente respons\u00e1vel pelo acesso e utiliza\u00e7\u00e3o correta da p\u00e1gina web, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor em Espanha, bem como os princ\u00edpios de boa f\u00e9, da moral e da ordem p\u00fablica. O utilizador compromete-se a cumprir qualquer instru\u00e7\u00e3o que, em rela\u00e7\u00e3o ao referido uso e acesso, possam ser fornecidas pela GA_P.<\/p>\n\n\n\n

O utilizador est\u00e1 obrigado a fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel da p\u00e1gina web e dos seus conte\u00fados, de acordo com as possibilidades e os fins para os quais foi concebida.<\/p>\n\n\n\n

O utilizador \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o ou conte\u00fados de qualquer tipo que possa comunicar atrav\u00e9s da p\u00e1gina web.<\/p>\n\n\n\n

A GA_P n\u00e3o garante a utilidade, exatid\u00e3o, integridade, relev\u00e2ncia e\/ou atualidade dos conte\u00fados da p\u00e1gina web. Os conte\u00fados disponibilizados atrav\u00e9s da p\u00e1gina web n\u00e3o constituem de modo algum a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o ou assessoria na mat\u00e9ria espec\u00edfica de tal conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

O utilizador reconhece que, na medida em que cada caso concreto possa estar condicionado por circunst\u00e2ncias muito diversas, a informa\u00e7\u00e3o recolhida nos conte\u00fados pode resultar insuficiente para a tomada de decis\u00f5es de qualquer natureza. Por isso, a informa\u00e7\u00e3o inclu\u00edda nos conte\u00fados n\u00e3o pode ser considerada como uma alternativa a qualquer tipo de recomenda\u00e7\u00e3o, conselho ou assessoria concreta, e a GA_P desaconselha ao utilizador a tomada de decis\u00f5es com base na informa\u00e7\u00e3o recolhida nos conte\u00fados sem obter uma assessoria profissional adequada.<\/p>\n\n\n\n

3. Utiliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitidas<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Como utilizador da p\u00e1gina web informamos que est\u00e1 PROIBIDO, pelo que as consequ\u00eancias ser\u00e3o da sua inteira responsabilidade, o acesso ou a utiliza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina web com fins ilegais ou n\u00e3o autorizados, com ou sem finalidade econ\u00f3mica, e, sem que a seguinte lista tenha car\u00e1cter absoluto, est\u00e1 proibido:<\/p>\n\n\n\n

Utilizar a p\u00e1gina web de forma ilegal ou de qualquer outro modo pelo qual possa ser danificado, sobrecarregado ou prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

Introduzir v\u00edrus inform\u00e1ticos, arquivos defeituosos ou alojar, armazenar, distribuir ou partilhar qualquer outro material ou programa inform\u00e1tico que possa provocar danos ou altera\u00e7\u00f5es nos conte\u00fados, programas ou sistemas da p\u00e1gina web.<\/p>\n\n\n\n

Utilizar ou revender com fins comerciais n\u00e3o autorizados os conte\u00fados inclu\u00eddos na p\u00e1gina web, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da GA_P.<\/p>\n\n\n\n

A GA_P ter\u00e1 o direito a adotar, a seu exclusivo crit\u00e9rio, a pedido de um terceiro afetado ou de uma autoridade competente, as medidas necess\u00e1rias em caso de incumprimento do previsto na presente cl\u00e1usula. A ado\u00e7\u00e3o de tais medidas n\u00e3o dar\u00e1 direito a nenhuma indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4. Prote\u00e7\u00e3o de dados de car\u00e1ter pessoal<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador, bem como o exerc\u00edcio dos direitos deste sobre os referidos dados, ser\u00e3o regidos pela Pol\u00edtica de Privacidade da p\u00e1gina web.<\/p>\n\n\n\n

5. Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

5.1. Pelos conte\u00fados facilitados pelos utilizadores<\/h3>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Se algum dos conte\u00fados, arquivos, informa\u00e7\u00f5es, publicidade, opini\u00f5es, conceitos e imagens alojados na p\u00e1gina web forem contr\u00e1rios \u00e0 lei, \u00e0 moral, \u00e0 boa f\u00e9 e \u00e0 ordem p\u00fablica, ou contenham qualquer tipo de v\u00edrus inform\u00e1tico ou rotina de software semelhante, ser\u00e3o retirados.<\/p>\n\n\n\n

A GA_P n\u00e3o se responsabiliza pelos conte\u00fados, arquivos, informa\u00e7\u00f5es, publicidade, opini\u00f5es, conceitos ou imagens facilitadas pelo utilizador ou terceiros.<\/p>\n\n\n\n

A GA_P n\u00e3o assumir\u00e1 nenhuma responsabilidade, seja direta ou indireta, derivada da utiliza\u00e7\u00e3o indevida da p\u00e1gina web ou dos seus conte\u00fados por parte do utilizador, assumindo este, em qualquer caso, sob sua exclusiva responsabilidade, as consequ\u00eancias danos ou a\u00e7\u00f5es que possam surgir do seu acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina web ou do conte\u00fado alojado, bem como a sua reprodu\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5.2. Pelos conte\u00fados alojados nas p\u00e1ginas acess\u00edveis atrav\u00e9s da p\u00e1gina web<\/h3>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A GA_P n\u00e3o se responsabiliza por nenhum dos conte\u00fados, arquivos, informa\u00e7\u00f5es, publicidade, opini\u00f5es, conceitos ou imagens emitidos, publicados ou distribu\u00eddos, direta ou indiretamente, atrav\u00e9s de qualquer site interconectado ao qual se aceda atrav\u00e9s da p\u00e1gina web por meio de links, ou qualquer um dos servi\u00e7os que se vinculem ou relacionem a tal site.<\/p>\n\n\n\n

5.3. Pelo funcionamento da P\u00e1gina Web<\/h3>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A GA_P presta os seus servi\u00e7os e conte\u00fados de forma continuada, utilizando todos os meios t\u00e9cnicos ao seu dispor para realizar de forma satisfat\u00f3ria tal presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A GA_P poder\u00e1, quando considere conveniente, realizar corre\u00e7\u00f5es, melhorias ou modifica\u00e7\u00f5es na informa\u00e7\u00e3o contida na p\u00e1gina web, nos servi\u00e7os, ou nos conte\u00fados, sem que tal d\u00ea origem ou direito a qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou indemniza\u00e7\u00e3o, nem implique reconhecimento de responsabilidade alguma.<\/p>\n\n\n\n

A GA_P n\u00e3o se responsabiliza pelos danos ou preju\u00edzos de qualquer natureza que possam derivar da disponibilidade e continuidade t\u00e9cnica do funcionamento da p\u00e1gina web. Em qualquer caso, a GA_P realizar\u00e1 todas as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para restabelecer os seus servi\u00e7os em caso de falha t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

6. Propriedade intelectual e industrial<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A p\u00e1gina web \u00e9 uma obra coletiva, propriedade da GA_P, detentora de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual da mesma.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 proibida qualquer forma de reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, transforma\u00e7\u00e3o e, em geral, qualquer ato de explora\u00e7\u00e3o da totalidade ou parte dos conte\u00fados (imagens, textos, desenhos, \u00edndices, formas, entre outros), que integram a p\u00e1gina web, assim como das bases de dados (direito sui generis) e do software necess\u00e1rio para a visualiza\u00e7\u00e3o ou o funcionamento do mesmo (incluindo os c\u00f3digos fonte), que n\u00e3o tenham autoriza\u00e7\u00e3o expressa e pr\u00e9via por parte da GA_P.<\/p>\n\n\n\n

O utilizador n\u00e3o poder\u00e1, em nenhum caso, explorar ou servir-se comercialmente, de forma direta ou indireta, total ou parcial, de nenhum dos conte\u00fados (imagens, textos, desenhos, \u00edndices, formas, entre outros), que constituem a p\u00e1gina web sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito da GA_P.<\/p>\n\n\n\n

Todos os conte\u00fados, sem exclus\u00e3o e de forma n\u00e3o limitativa, que fazem parte da p\u00e1gina web, como informa\u00e7\u00f5es, artigos, dados, textos, logos, \u00edcones, imagens, desenho e imagem da p\u00e1gina web (apar\u00eancia externa ou \u201clook and feel\u201d), ficheiros de v\u00eddeo, ficheiros de \u00e1udio, bases de dados, aplica\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas, s\u00e3o propriedade da GA_P ou s\u00e3o explorados sob licen\u00e7a por terceiros, titulares dos direitos de propriedade intelectual e\/ou industrial dos conte\u00fados acima mencionados. Estes s\u00e3o protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Todas as marcas e log\u00f3tipos da GA_P mencionados na p\u00e1gina web s\u00e3o marcas comerciais ou marcas registadas da GA_P.<\/p>\n\n\n\n

7. Altera\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A GA_P poder\u00e1, a qualquer momento, modificar as presentes condi\u00e7\u00f5es ou introduzir novas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, bastando para tal comunica-lo atrav\u00e9s da p\u00e1gina web.<\/p>\n\n\n\n

8. Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A normativa vigente determinar\u00e1 as leis que devem reger e a jurisdi\u00e7\u00e3o que deve conhecer das rela\u00e7\u00f5es entre a GA_P, o utilizador e a p\u00e1gina web.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Informa\u00e7\u00e3o corporativa A G\u00f3mez-Acebo & Pombo Abogados, S. L. P. \u2013 Sucursal em Portugal, (daqui em diante, \u00abGA_P\u00bb), com morada em Avenida Duque de \u00c1vila, n.\u00ba 46, 6.\u00ba, 1050-083 Lisboa, com NIF 980 429 323, inscrita  no Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Lisboa sob o n.\u00ba 01\/10, como titular da p\u00e1gina web www.ga-p.com […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-templates\/container.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-293051","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n